RESPOSTA AO MINUTO DA PREVIDÊNCIA DE TEMER - Quanto tempo preciso trabalhar para me aposentar?



RESPOSTA AO MINUTO DA PREVIDÊNCIA DE TEMER - Aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição.

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A proposta do governo Michel Temer de reforma nas regras da Previdência Social exige que os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público contribuam por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral.
O texto com as sugestões de mudanças nas regras previdenciárias – encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional – foi detalhado nesta terça (6) pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.
Pela proposta do Executivo, o cálculo do chamado "benefício integral" passaria a ser feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores – valor que é limitado ao teto do INSS, de R$ 5.189,82.
Atualmente, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres. Além disso, o benefício é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição.
De acordo com o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, 78%. Chegando a 100%, ou seja, aposentadoria integral, com 49 anos de contribuição.
O valor do teto do INSS é corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Desde que foi criado o Fundo de Previdência Complementar (Funprep) os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo desde 2013 têm sua aposentadoria limitada ao teto do INSS.

Regra de transição
No texto encaminhado ao Congresso Nacional, o governo propôs uma regra de transição para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que estão mais próximos da aposentadoria. Essa norma valeria para homens com mais de 50 anos e para mulheres com mais de 45 anos.

Para esses trabalhadores, haverá um tempo adicional – uma espécie de pedágio – até a aposentadoria, correspondente à metade do tempo que ainda falta pelas regras atuais para se aposentar.
Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para pedir a aposentadoria.
Mas essa regra, segundo o governo, só valeria para o tempo até a aposentadoria. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o cálculo do benefício já será feito de acordo com as novas regras previdenciárias – 51% de todas as contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição – mesmo para quem se enquadra nas regras de transição.
Já os servidores públicos federais com idade para entrar na regra de transição terão de pagar o "pedágio" de tempo adicional, porém, receberão o benefício com base nas regras atuais de aposentadoria da categoria, e não com a regra de 51% de todas as contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição.
Idade mínima
Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentadoria para a ser de 65 anos, valendo tanto para homens quanto para mulheres.
Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar aos 65 anos, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo - para quem não tem direito às regras de transição (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).
Pelas simulações divulgadas pelo governo federal, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do benefício. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benefício e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito a 100% do benefício.

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