Lava Jato ameaça renunciar caso Temer sancione lei

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Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia caso Temer sancione pacote

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima (veja no vídeo acima).
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."

Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.
Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.

'Começo do fim'
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o "golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história". Leia mais abaixo a nota na íntegra.
Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a 'lei da intimidação' for aprovada", disse o procurador.

'Estancar sangria'
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é 'estancar a sangria'. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção."
'Estancar a sangria' foi uma expressão que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) usou em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e hoje um dos delatores da Lava Jato. Jucá sugeriu que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pelas investigações. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo foi porque nós estamos investigando, nós estamos descobrindo fatos, nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento. O instinto de preservação fez com que eles destruíssem o projeto contra a corrupção. Essa 'lei de intimidação' só tem um objetivo: a preservação das pessoas que estão sob investigação da Lava Jato", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF (veja o vídeo abaixo).
Deltan Dallagnol disse ainda, durante a coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. "Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou. "O Parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção. Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos."